Henrique CDs e Elenilton Cardoso protocolaram no MP representação contra a Iguá por desabastecimento em Estância. Moradores de Santo Antônio e Paulo Amaral relatam cerca de 20 dias sem água; exigem providências imediatas.
Os vereadores Henrique CDs e Elenilton Cardoso protocolaram, nesta terça-feira (3), uma representação no Ministério Público de Sergipe contra a concessionária Iguá por causa dos problemas recorrentes de desabastecimento de água em Estância. A ação aponta, em especial, a situação dos conjuntos Santo Antônio e Paulo Amaral, onde moradores relataram cerca de 20 dias sem abastecimento regular. Também são mencionados relatos de falhas em outras localidades do município.
Na representação, os parlamentares pedem providências imediatas já solicitadas pela Prefeitura, entre as quais o restabelecimento do fornecimento e o abastecimento emergencial por meio de carros-pipa. Também requerem que não ocorra faturamento ou que haja abatimento proporcional nas contas referentes aos períodos em que não houve fornecimento de água.
Estamos somando forças ao prefeito André Graça nessa cobrança. Não é justo que famílias passem tantos dias sem água e ainda tenham que pagar por um serviço que não receberam
Além das medidas emergenciais, os vereadores solicitam que o Ministério Público interceda para firmar um acordo com a concessionária por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta do TAC prevê a criação de um protocolo permanente de atendimento em casos de desabastecimento, com prazos para solução dos problemas, comunicação aos consumidores, fornecimento alternativo de água e critérios para concessão de descontos nas faturas quando houver interrupção do serviço.
Nosso objetivo é garantir que essas medidas não fiquem restritas aos problemas atuais. Queremos regras claras que protejam os moradores de todos os bairros e localidades de Estância, para que ninguém fique desamparado quando faltar água
Os vereadores defendem que a atuação conjunta do Legislativo, da Prefeitura e do Ministério Público resulte em soluções efetivas e duradouras para o fornecimento de água no município. Na representação, também é solicitada fiscalização contínua da concessionária e a adoção de medidas que impeçam que consumidores sejam penalizados financeiramente por interrupções em um serviço essencial.
A iniciativa enfatiza a busca por garantias e responsabilidades claras, com mecanismos que permitam atendimento ágil e comunicação transparente à população sempre que houver problemas no abastecimento.
