Mais de mil famílias receberam certidões do Projeto Escritura na Mão, entregues pela Prefeitura, Semfas e Emurb. A medida garante segurança jurídica e reduz parte das cerca de 25 mil pendências na cidade.
Mais de 1.160 famílias do bairro 17 de Março receberam as certidões de regularização fundiária dos imóveis onde moram. A entrega foi realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), dentro do Projeto Escritura na Mão.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos moradores que ainda não tinham a documentação necessária para formalizar a propriedade das casas e apartamentos. Segundo a Semfas, Aracaju possui cerca de 25 mil imóveis pendentes de regularização fundiária, o que motiva a continuidade das ações públicas voltadas à moradia.
Durante a cerimônia de entrega, a prefeita Emília Corrêa destacou a responsabilidade do poder público na regularização e o impacto para as famílias que aguardavam pela documentação há anos.
“Essa política habitacional é essencial e representa o sonho de cada família e de cada mulher, especialmente as mães solos, que lutam pelo sustento dos seus. E é nosso dever trazer segurança jurídica para essas famílias que esperaram por anos e hoje eles podem dizer: essa casa agora é minha, está aqui o documento”
O secretário municipal da Família e Assistência Social, Luciano Paz, informou que a gestão trabalha em conjunto com a Emurb e outros órgãos para ampliar o processo de regularização fundiária na capital. Ele ressaltou a determinação da prefeita e a formação de um grupo para tocar a ação.
“Esse processo de regularização foi uma determinação da prefeita Emília. Então, estamos a montar um grupo junto à Emurb e outros órgãos para regularizar a situação destas pessoas. E é um trabalho muito gratificante porque a pessoa mora em um imóvel sem ter certeza de que é dela, mas para quem recebe é um presente muito grande”
A diretora de Gestão Social da Habitação e Interesse Social da Semfas, Luciana Ribeiro, destacou a contribuição da documentação para a valorização dos imóveis e para o exercício da cidadania dos moradores do bairro.
“Estamos aqui no bairro 17 de Março assegurando que as pessoas tenham o seu documento, garantindo a valorização do imóvel e a tão sonhada cidadania. O morador sai hoje daqui com a posse real da sua casa”
Diversos moradores presentes relataram a importância emocional e prática do documento. Crislaine Oliveira, que vive no bairro há 13 anos, afirmou que a certidão confirma oficialmente a propriedade.
“Estou muito feliz com este momento porque é muito importante ter um imóvel oficialmente em nosso nome. As casas sempre foram nossas, mas agora é melhor por termos essa confirmação”
Léa Calazans, moradora há dez anos, lembrou das dificuldades anteriores e considerou a entrega uma vitória.
“É uma realização porque passamos por muita dificuldade em uma favela. Hoje, ganhamos o nosso apartamento. Agora a última coisa que faltava traz uma grande vitória”
Elineide Santos, também moradora há dez anos, falou sobre a sensação de segurança que a documentação proporciona e sobre a impossibilidade anterior de comprovar a posse.
“É uma segurança que temos e um privilégio poder confirmar que aquilo é nosso. Hoje posso falar que esta propriedade é minha. Estou feliz por esta conquista que é o que importa no fim do dia”
“Por mais que soubéssemos que a casa era nossa, não tínhamos como provar. E é muito importante ter um documento que mostre isso”
Daniela Conceição, que mora no apartamento há oito anos, disse que o documento encerra dúvidas sobre a titularidade do imóvel e expressou agradecimento pelo momento.
“Já houve questionamentos de como iria provar que a casa era minha e eu sempre dizia que um dia iria provar. Agora, esse momento chegou e posso comprovar que essa casa é minha. Então, só tenho a agradecer”
A entrega das certidões integra um conjunto de ações da Prefeitura voltadas à habitação e à regularização de imóveis nas zonas Norte e Sul da capital. Em agosto, a prefeita Emília Corrêa encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju dois projetos de lei relacionados à política habitacional. Um dos projetos prevê autorização para o município viabilizar investimento de até R$ 197,5 milhões, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para a construção de novas unidades habitacionais nos bairros Santa Maria, Lamarão e 17 de Março, no âmbito do programa Pró-Moradia, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Novo PAC.
O segundo projeto trata da utilização de uma área pública no bairro Lamarão para a elaboração de um projeto de urbanização, medida que poderá permitir à Prefeitura buscar recursos para a construção de novas unidades habitacionais no Conjunto Carlos Pinna de Assis. Essas iniciativas complementam a entrega de certidões e fazem parte da estratégia municipal para ampliar o acesso à moradia digna e à formalização de propriedade na cidade.
