A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o Brasil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, e a plataforma terá três dias úteis para cumprir a determinação.
A suspensão abrange também outros recursos que permitem o compartilhamento de vídeo em tempo real e permanecerá em vigor até que a empresa comprove que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. Caso não cumpra a decisão, o Discord poderá enfrentar uma multa diária, cujo valor ainda não foi definido pela ANPD.
Essa decisão é preventiva e foi tomada após a abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira, que visa apurar se o Discord está cumprindo as exigências do ECA Digital. Na terça-feira, representantes da empresa se reuniram com diretores da ANPD e apresentaram dados sobre os mecanismos de fiscalização das lives, que foram considerados insuficientes.
A suspensão das transmissões está diretamente relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de junho, durante uma transmissão em um servidor privado do Discord. Investigações revelaram que integrantes do grupo teriam incentivado a automutilação da jovem, o que gerou uma reação pública significativa, incluindo cobranças da primeira-dama, Janja Lula da Silva, por ações das autoridades e chamando a plataforma de “rede horrorosa”.
Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou falhas nos mecanismos de verificação de idade e nos dispositivos de proteção a menores na plataforma. Como resultado, o Discord iniciou negociações com o governo para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma, apresentando uma proposta à Advocacia-Geral da União na segunda-feira, 10 de agosto.
O processo de fiscalização pode se transformar em um processo sancionador, caso a ANPD conclua que o Discord não atende às normas do ECA Digital. Nessa hipótese, a plataforma poderá ser multada em até R$ 50 milhões e ter seus serviços suspensos, caso novos descumprimentos sejam identificados.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional determina que a suspensão total de uma plataforma requer decisão judicial para ser homologada pela ANPD. Até o momento, a decisão da agência afeta especificamente as transmissões ao vivo e os recursos de vídeo, sem prejudicar o funcionamento geral do Discord no Brasil.
