A juíza Mary S. Scriven autorizou a AGU a apresentar nova manifestação na ação de Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. A réplica terá até sete páginas e deve focar nos pontos indicados pelo Brasil.
A juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, autorizou o Brasil a apresentar uma nova manifestação na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026.
O pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aceito, permitindo que o Brasil responda aos argumentos apresentados pelas empresas, que buscam a continuidade do processo. A réplica deverá ter no máximo sete páginas e focar nos pontos indicados pelo Brasil, podendo ser protocolada em até sete dias.
Na manifestação anterior, o governo brasileiro destacou a necessidade de rebater quatro argumentos levantados pelas empresas Rumble e Trump Media, a última sendo ligada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
O primeiro ponto a ser contestado é a alegação de que Moraes teria agido em caráter pessoal, ao invés de no exercício de suas funções como ministro do STF. O Brasil defende que o magistrado atuou dentro de suas atribuições, posicionando o Estado brasileiro como o verdadeiro interessado na questão judicial.
O segundo argumento diz respeito ao uso das sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos a Moraes em 2025, que foram posteriormente revogadas. A defesa brasileira argumenta que essa revogação reforça a ideia de que o ministro não ultrapassou sua autoridade.
O terceiro ponto a ser contestado é a afirmação de que o processo se restringe à eventual execução das decisões judiciais de Moraes nos EUA. O Brasil acredita que essa interpretação descaracteriza a ação e justifica o encerramento do processo, alegando ausência de controvérsia jurídica e ilegitimidade dos autores.
Por fim, o governo brasileiro solicita que a extinção do processo seja definitiva, sem a possibilidade de Rumble e Trump Media alterarem a petição inicial novamente, o que já ocorreu duas vezes, conforme informado pela AGU.
A juíza ainda não tomou uma decisão sobre o pedido de extinção do processo. A autorização dada nesta terça-feira apenas permite que o Brasil apresente sua réplica antes da análise do mérito da questão.
