Após o recesso, plenários não têm sessões deliberativas, apenas solenidades. Comissões priorizam debates e sem votações; parlamentares seguem em campanhas até 5/8.
Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional tem a retomada de suas atividades prevista para esta semana. No entanto, o ritmo de trabalho nos próximos dias deve ser lento. Deputados e senadores continuam mobilizados em prol de suas campanhas e das convenções partidárias, que se encerram em 5 de agosto.
Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado não têm sessões deliberativas programadas, apenas solenidades. Nas comissões, a maioria das reuniões será voltada para debates, sem votações agendadas. É comum que, em anos eleitorais, o Congresso enfrente um esvaziamento, mesmo após o fim do recesso.
O segundo semestre, em anos de eleição, tende a mobilizar a classe política com negociações de alianças e agendas em seus redutos eleitorais. Além disso, as convenções partidárias ocorrem até esta quarta-feira (5). Por esse motivo, líderes de bancadas planejam um “esforço concentrado” na segunda semana do mês para realizar votações presenciais. Entre os dias 10 e 14 de agosto, os parlamentares pretendem desbloquear propostas que estão pendentes de votação.
Um segundo esforço para votações presenciais está programado para a primeira semana de setembro, entre 31 de agosto e 3 de setembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma que a definição dessas datas segue a “praxe consolidada no Congresso Nacional” em anos eleitorais. Para ele, é “fundamental” que as Casas Legislativas “se organizem para conciliar, da melhor maneira possível, as deliberações legislativas” durante o processo eleitoral.
Na Câmara, há diversas propostas pendentes de votação, incluindo o aumento do teto dos MEIs (microempreendedores individuais), a criminalização da misoginia, a regulação econômica das big techs no Brasil e um projeto sobre medidas para conter a alta dos combustíveis. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já considera prioritários o reajuste dos MEIs e o PL da Misoginia, que estavam em discussão antes do recesso. A falta de acordos atrasou o andamento desses projetos, e a meta agora é conseguir votar esses textos antes das eleições.
Outra pauta prioritária, que deve ser postergada para depois das eleições, é a regulamentação da inteligência artificial, que ainda enfrenta entraves, especialmente relacionados a direitos autorais. A oposição, por sua vez, busca avançar com a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos antes das eleições. Contudo, esse tema é visto como “delicado” e necessita passar por uma comissão especial antes de ser deliberado em dois turnos no plenário.
No Senado, a situação também é preocupante para os governistas, com uma lista de pautas travadas. A prioridade do Executivo é o fim da escala de trabalho 6×1, que ainda não foi despachada para discussão na Comissão de Constituição e Justiça e permanece parada desde que foi aprovada na Câmara no final de maio. Além disso, aguarda votação a PEC sobre a Segurança Pública, que propõe uma reestruturação dos trabalhos de segurança no Brasil.
Outros projetos, como o que estabelece regras para exploração de minerais críticos, também estão paralisados no Senado. As dificuldades para avançar as propostas prioritárias do governo na Casa Alta são atribuídas à deterioração nas relações entre Alcolumbre e o Planalto, após a rejeição de Jorge Messias ao STF.
A oposição, por sua vez, espera derrubar dois decretos do governo que criaram novas obrigações para as big techs, que entraram em vigor em 20 de julho. Esses decretos ampliam a responsabilização das plataformas digitais e conferem à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a responsabilidade de avaliar e fiscalizar infrações ao Marco Civil. Senadores da oposição já solicitaram urgência para votar um projeto que susta esses decretos diretamente no plenário.
Além disso, o Congresso ainda tem mais de 90 vetos presidenciais pendentes. Não há uma definição sobre a nova data para a sessão conjunta que analisará esses itens. O principal obstáculo para avançar nessa pauta é a busca por um acordo entre os líderes partidários. Antes do recesso, Alcolumbre havia cancelado a sessão conjunta prevista devido à falta de entendimento entre os chefes de bancada. Segundo líderes, a próxima sessão deve ocorrer somente após as eleições, em novembro, para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
