Desde segunda (3), empresas do lucro real e presumido devem adaptar dez tipos de documentos fiscais eletrônicos ao novo modelo. Receita Federal e Comitê do IBS divulgaram o cronograma. Simples inicia em jan/2027.
A partir desta segunda-feira, dia 3, empresas que operam nos regimes de lucro real e lucro presumido deverão adaptar dez tipos de documentos fiscais eletrônicos ao novo modelo estabelecido pela Reforma Tributária. Essa exigência foi divulgada em um cronograma pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para as empresas que optam pelo Simples Nacional, a adesão a esse novo modelo será obrigatória a partir de janeiro de 2027.
Nesta fase inicial, será necessário informar os valores de IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em documentos como: bilhete de passagem eletrônico, conhecimento de transporte eletrônico, declaração de conteúdo eletrônica, guia de transporte de valores eletrônica, manifesto eletrônico de documentos fiscais, nota fiscal de energia elétrica eletrônica, nota fiscal eletrônica, nota fiscal de consumidor eletrônica e nota fiscal de serviço eletrônica de exploração de via.
Segundo informações do presidente do Sebrae, a mudança não implica, neste momento, a cobrança dos novos tributos.
“Essa adequação e as informações prestadas servirão para calcular qual a alíquota que mantém a arrecadação no mesmo nível dos últimos anos. É fundamental se adequar à normativa para evitar multa e penalidades”,
afirmou. Ele também destacou que a medida estabelece prazos para a adaptação de sistemas e processos, trazendo maior previsibilidade para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade.
O cronograma também define etapas até janeiro de 2027 para a implementação completa das exigências. De acordo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, o calendário considera as diferenças entre setores econômicos, a necessidade de ajustes nos sistemas emissores e a realização de testes pelos contribuintes. Além disso, foi informado que até meados de agosto será publicado o cronograma de disponibilização dos ambientes para a emissão dos documentos fiscais.
