Plataformas terão de entregar planos de conformidade detalhando prevenção e remoção de conteúdos irregulares nas eleições de 2026. A fiscalização ficará concentrada na presidência do TSE, diz a advogada Marilda Silveira.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) endureceu as regras para a atuação das grandes plataformas digitais nas eleições de 2026. Agora, as big techs precisam apresentar planos de conformidade que detalhem como vão prevenir e conter a circulação de conteúdos irregulares durante o período eleitoral.
De acordo com a advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) Marilda Silveira, as novas regras trazem mais responsabilidade para as plataformas digitais. Além disso, a fiscalização das empresas ficará centralizada na presidência do TSE, com o ministro Kassio Nunes Marques encarregado de aprovar os planos, cobrar ajustes e monitorar o cumprimento das obrigações.
O plano de conformidade exigido das empresas inclui informações sobre como combatem a desinformação, identificam perfis falsos ou automatizados, impedem disparos em massa, monitoram o uso de ferramentas de inteligência artificial e cumprem as determinações da Justiça Eleitoral. Marilda Silveira destacou que essa exigência já estava prevista na resolução 23.610, aprovada no início do ano após audiências públicas.
“Esse dispositivo foi uma proposta de um grupo de pesquisa do qual eu faço parte lá no IDP, que exige que as plataformas apresentem um plano de conformidade”, afirmou.
A especialista explica que o objetivo do plano é garantir que as plataformas demonstrem que estão atuando conforme o previsto na resolução. Para ela, a nova regulação tem um duplo efeito sobre as big techs.
“Eu imagino que elas estejam mais confortáveis na medida em que agora sabem com mais clareza o que vão ter que fazer, e menos confortáveis no sentido de que agora têm obrigações claras e não dá para dizer que estão fazendo o que podem”, avaliou.
Além disso, Nunes Marques já é responsável por alguns dos processos mais sensíveis da disputa eleitoral, incluindo ações sobre a pesquisa da Atlas Intel, que envolvia conversas de Flávio Bolsonaro (PL) com Daniel Vorcaro, o uso de inteligência artificial na convenção do PL e conteúdos gerados por inteligência artificial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A concentração de casos sob a relatoria de Nunes Marques se tornou viável após uma mudança nas regras internas da corte, que agora permite que ele e André Mendonça relatem ações sobre propaganda eleitoral, antes concentradas apenas com a ministra Estela Aranha. Segundo o tribunal, essa mudança visa agilizar a análise das ações durante o período eleitoral.
Por outro lado, houve um desconforto no TSE em relação à decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que pediu explicações sobre o vídeo de inteligência artificial exibido na convenção do PL. Alguns integrantes do TSE acreditam que parte dessa discussão deve ser tratada somente pela Justiça Eleitoral, enquanto Moraes mantém processos no Supremo que podem influenciar o cenário das eleições.
