Empresa afirma não haver provas individualizadas que liguem seus parques à propagação do distúrbio no SIN. Recursos cobrem Ventos de Santa Eugênia 02 e 07 e Jerusalém I a VI; Aneel pode manter autuações.
A empresa norueguesa Statkraft solicitou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o arquivamento de oito autos de infração que foram aplicados a seus parques eólicos devido a irregularidades ligadas ao apagão que ocorreu em 15 de agosto de 2023.
Segundo a empresa, não foram apresentadas “evidências individualizadas” que comprovem que seus empreendimentos contribuíram para a propagação do distúrbio no Sistema Interligado Nacional (SIN).
O recurso da Statkraft abrange os parques Ventos de Santa Eugênia 02 e 07, além de Jerusalém I a VI. Caso a Aneel decida manter algumas das autuações, a companhia pede que a infração relacionada ao apagão seja afastada e que outra irregularidade seja reclassificada para uma categoria menos grave, resultando em um novo cálculo das multas.
A principal argumentação da Statkraft é que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) não forneceu registros oscilográficos específicos dos oito parques durante o intervalo considerado crítico para a evolução do apagão. Em resposta a uma consulta da empresa, o ONS informou que não recebeu os registros dos empreendimentos no intervalo crítico, que vai do início do evento até 0,53 segundos depois.
O Operador manteve, no entanto, as conclusões do relatório oficial sobre o apagão, afirmando que as informações apresentadas pela Statkraft não são suficientes para desconsiderar as autuações. De acordo com o ONS, foi nesse intervalo inicial que se registrou a queda abrupta de tensão, a redistribuição dos fluxos de potência e o início da atuação das proteções do sistema elétrico.
A Statkraft apresentou documentos que tinham como objetivo demonstrar que seus parques forneceram potência reativa durante o evento de perturbação, contribuindo para a manutenção dos níveis de tensão no sistema elétrico durante distúrbios.
Além disso, a empresa solicitou ao ONS o caso base de fluxo de potência utilizado para simular as condições do sistema imediatamente antes do apagão, argumentando que o acesso a essas informações seria essencial para reproduzir simulações e verificar a atuação individual de seus parques.
O Operador, por sua vez, negou o fornecimento do arquivo específico, alegando que ele contém informações operativas, técnicas e de desempenho de diversos agentes, além de dados considerados sensíveis.
O apagão de 15 de agosto de 2023 resultou em uma interrupção ampla no fornecimento de energia em todas as regiões do país, levando a Aneel a abrir processos para investigar a responsabilidade de diferentes agentes do setor elétrico. Os autos de infração foram emitidos em dezembro de 2024 pela área de fiscalização técnica da Aneel.
A Statkraft declarou que acompanhará o andamento do processo e que, caso necessário, apresentará manifestação no âmbito dos procedimentos formais estabelecidos pela Agência, respeitando as normas regulatórias e os prazos aplicáveis.
