O tratado que define os direitos de refugiados completa 75 anos em 28/07/2026. ACNUR aponta cerca de 977 mil pessoas no Brasil em busca de proteção internacional.
A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, um tratado internacional que define os direitos de pessoas forçadas a deixar seus países devido a perseguições, guerras, conflitos e graves violações de direitos humanos, completa 75 anos hoje, 28 de julho de 2026. Este marco é especialmente significativo em um momento em que o Brasil se aproxima de acolher 1 milhão de pessoas que necessitam de proteção internacional.
Atualmente, segundo dados do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), cerca de 977 mil pessoas vivem no Brasil nessa condição. Dentre elas, mais de 162 mil já foram oficialmente reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro, enquanto aproximadamente 120 mil aguardam a análise de seus pedidos.
A Convenção foi criada em 1951, após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de garantir proteção internacional a pessoas que precisavam fugir de seus países. O tratado estabeleceu critérios para o reconhecimento de refugiados, além de definir direitos e deveres, assim como as responsabilidades dos países que acolhem essas pessoas.
De acordo com o ACNUR, refugiados são aqueles que foram forçados a deixar seus países por causa de perseguições, conflitos, violência ou graves violações de direitos humanos. Ao contrário dos migrantes, que se deslocam voluntariamente por motivos como trabalho ou estudo, os refugiados têm direito à proteção internacional.
O relatório Tendências Globais do ACNUR aponta que mais de 117 milhões de pessoas estão atualmente em situação de deslocamento forçado no mundo. As Américas concentram mais de 22 milhões dessas pessoas, com crises significativas no Haiti, Nicarágua, norte da América Central, Colômbia e Venezuela como principais fatores de deslocamento.
No Brasil, a legislação sobre refúgio é considerada uma das mais avançadas do mundo. Entre seus diferenciais, destaca-se a adoção de uma definição ampliada de refugiado, a garantia de direitos civis e sociais, além da proteção contra a devolução forçada de pessoas para lugares onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas.
As nacionalidades mais comuns entre os refugiados acolhidos no Brasil são venezuelanos, haitianos e cubanos. Em 2025, o Brasil registrou 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado. Curiosamente, Cuba superou a Venezuela, respondendo por 55,4% das solicitações no ano passado, com solicitantes identificados de 177 países.
Para o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, os 75 anos da Convenção representam a renovação de um compromisso histórico da comunidade internacional. “Celebrar seus 75 anos é também renovar o compromisso coletivo com a solidariedade, a proteção internacional e a dignidade das pessoas refugiadas”, afirmou.
