O prazo estipulado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam a participação de seus dirigentes na gestão de emendas parlamentares se encerra esta semana. Até a última atualização, apenas seis partidos haviam se manifestado.
A solicitação de esclarecimentos foi motivada por uma declaração do presidente nacional do PL, que afirmou que dirigentes partidários participam na indicação de emendas. Em resposta a essa afirmação, o ministro determinou que todas as siglas informassem sobre o envolvimento de suas direções na definição, distribuição ou gestão desses recursos.
As respostas apresentadas pelas legendas até o momento compartilham um ponto em comum: nenhuma delas reconhece que seus presidentes possuem uma cota própria de emendas ou a autoridade formal para decidir sobre a destinação dos recursos. Os partidos PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que a indicação das emendas é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares, conforme as normas constitucionais e regimentais do Congresso.
Enquanto isso, o PL adotou uma posição distinta. Embora tenha negado que Valdemar Costa Neto tenha controle sobre emendas ou cotas, o partido argumentou que a “atuação política” de um dirigente não se confunde com os atos formais de indicação previstos na legislação orçamentária. A sigla destacou que, para que sugestões sejam válidas, devem ser acolhidas e formalizadas pelos parlamentares e órgãos competentes. O PL ainda defendeu que a declaração de Valdemar foi feita de forma coloquial, sem intenção técnica.
Os demais 15 partidos intimados ainda não apresentaram suas respostas. O prazo dado por Dino é de dez dias úteis, contados a partir da intimação. Com as informações coletadas, o ministro avaliará se os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares requerem ajustes ou se novas medidas são necessárias no âmbito do inquérito em andamento sobre o assunto.
