Pela primeira vez desde 1996, o Tribunal para a Remoção de Terroristas Estrangeiros (ATRC) passou a analisar um caso apresentado pelo governo Trump. A ação visa testar novas estratégias de deportação.
Um tribunal pouco conhecido, responsável por julgar casos de deportação de supostos terroristas estrangeiros, começou a operar pela primeira vez desde sua criação em 1996. O Tribunal para a Remoção de Terroristas Estrangeiros (ATRC) foi ativado neste mês com um caso inédito apresentado pelo governo Trump, que busca novas estratégias de deportação.
Desde sua fundação, o ATRC permaneceu inativo, com um grupo de juízes designados que estavam prontos para analisar casos, mas que nunca haviam sido convocados. O governo federal não havia considerado que existisse um caso que justificasse a utilização deste tribunal, ou que valesse a pena testar a constitucionalidade de seus procedimentos, que são controversos.
O ATRC oferece ao governo a capacidade de manter em segredo os motivos pelos quais considera um imigrante como terrorista, mesmo da própria pessoa que pode ser deportada. Isso, além de restringir os mecanismos que normalmente permitem aos migrantes contestar suas deportações.
Embora a maior parte das atividades do tribunal seja mantida em sigilo, uma decisão da juíza responsável pelo caso apresentou que ela não se convenceu dos argumentos iniciais do governo e pediu informações adicionais a serem apresentadas nesta semana.
“O ATRC era absolutamente o último tribunal ao qual se recorreria”, afirmou Andrew Arthur, ex-advogado do Serviço de Imigração e Naturalização (INS), sobre a hesitação de governos anteriores em levar casos a essa instância.
Desde a criação do tribunal, dúvidas sobre a constitucionalidade de seus procedimentos persistem. Essas regras sigilosas foram estabelecidas para proteger informações que o Departamento de Justiça considera sensíveis e que poderiam representar um risco à segurança nacional se divulgadas em audiências públicas.
Os supostos “terroristas estrangeiros” têm acesso limitado às informações que justificam sua deportação acelerada, o que gerou críticas de violação do devido processo legal, conforme a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Essa emenda se aplica tanto a cidadãos americanos quanto a imigrantes, estejam eles em situação regular ou irregular.
Arthur observou que, durante seu tempo no INS, a Justiça de imigração tradicional já oferecia proteção suficiente para informações sigilosas relacionadas à segurança nacional. Ele também destacou que o uso do ATRC provavelmente enfrentará questionamentos judiciais, levando a questão à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Não está claro o que motivou essa mudança de postura do governo Trump em relação ao tribunal. O Departamento de Justiça tem demonstrado uma disposição maior em testar os limites da legislação. A existência do processo foi revelada inicialmente por um site especializado em monitorar tribunais.
“Este Departamento de Justiça usará todas as ferramentas disponíveis para levar terroristas estrangeiros à Justiça”, disse um porta-voz do Departamento de Justiça.
O ATRC, ao menos teoricamente, é um mecanismo que permite deportações mais rápidas, com a lei exigindo que os processos ocorram “com a maior rapidez possível”. Contudo, isso também significa que os acusados são impedidos de apresentar pedidos de asilo, o que limita ainda mais suas opções de defesa.
