A Corte enviou ofício às 75 prefeituras para preencher questionário eletrônico sobre políticas municipais de combate à violência contra a mulher. A Ditec diz que o levantamento tem caráter diagnóstico.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou um ofício circular para as 75 prefeituras sergipanas, solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico. O objetivo é levantar informações sobre a estrutura, a governança e os mecanismos de controle das políticas públicas municipais voltadas para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Este levantamento, que foi encaminhado pela Diretoria Técnica (Ditec) da Corte, tem um caráter diagnóstico. Ele busca identificar como os municípios estão organizados para atuar na prevenção, no atendimento e na proteção das mulheres que se encontram em situação de violência.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente de todas as instituições. Ao promover este levantamento, o Tribunal de Contas busca conhecer a realidade dos municípios sergipanos para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento e proteção. Nosso objetivo é oferecer subsídios técnicos que favoreçam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz em defesa das mulheres”, afirmou a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães.
A ação foi definida durante uma reunião interinstitucional que envolveu o TCE/SE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe. Esses órgãos estabeleceram como primeira medida conjunta a realização desse diagnóstico em todos os municípios sergipanos.
Além disso, a iniciativa está em sintonia com as diretrizes da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, que foi criada por meio da colaboração da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do qual o TCE sergipano é membro.
As prefeituras têm um prazo de 15 dias úteis para responder ao questionário eletrônico que foi encaminhado pela Ditec, contribuindo assim para a construção de um panorama mais claro sobre a situação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado.
