Os municípios sergipanos chamaram a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) após uma decisão do ministro Flávio Dino, que mandou notificar diretamente estados e prefeituras que apresentam irregularidades na prestação de contas das “emendas Pix” destinadas a eventos entre 2020 e 2024. Ribeirópolis e Aracaju estão entre os citados, identificados com diferentes níveis de inconsistência nos registros enviados ao sistema federal de transparência.
A medida, assinada nesta terça-feira (21), tem como objetivo viabilizar a aplicação de multas diárias de 1% sobre o valor recebido por entes que não apresentaram ou que deixaram incompletos seus Planos de Trabalho e Relatórios de Gestão no Transferegov.br. Um levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhado ao STF, revela que, mesmo após determinações anteriores, ainda existem dezenas de casos pendentes em todo o país.
No contexto de Sergipe, Ribeirópolis figura como um dos municípios que possui planos aprovados, mas que não iniciaram qualquer Relatório de Gestão. Por sua vez, Aracaju aparece na lista de entes com prestação de contas parcial ou ainda não finalizada. Além disso, Sergipe foi mencionado entre os estados cujos planos de trabalho necessitam de correções ou complementações documentais e que, simultaneamente, não apresentaram Relatórios de Gestão. Ribeirópolis volta a ser citada, destacando a recorrência de pendências.
A decisão do ministro é um desdobramento de uma série de cobranças iniciadas em março de 2025, quando o STF começou a exigir esclarecimentos sobre os recursos destinados ao setor de eventos, especialmente em relação a empresas que foram beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que também receberam emendas parlamentares no mesmo período.
Em junho deste ano, diante da falta de respostas completas, o STF já havia determinado a aplicação de multas diárias aos entes que não estavam em conformidade. Com a nova decisão, a Corte intensifica a pressão ao exigir a notificação direta de estados e municípios, incluindo os de Sergipe, para a regularização imediata das pendências.
No cenário nacional, a AGU identificou pelo menos 21 casos de planos aprovados sem qualquer relatório, 19 com prestações parciais, 40 em fase de complementação sem relatórios, e outros nove com documentação incompleta, o que evidencia falhas generalizadas na transparência da execução desses recursos públicos.
