O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta quarta-feira (5/2), a ampliação do prazo para pagamento do empréstimo consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O número de prestações passa de 84 meses (7 anos) para até 96 meses (8 anos).
“Pode suavizar, diminuir o valor do que pode ser pago mensalmente”, disse o ministro da Previdência, Carlos Lupi, explicando que a ideia é diluir a dívida contraída pelo tomador de empréstimo. “Desejo que, com essa prorrogação, a pessoa possa completar o pagamento sem prorrogar”, prosseguiu o ministro.
“Não é essa medida que vai fazer a pessoa entrar nessa ciranda [de endividamento]”, adicionou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. “As pessoas têm que ter possibilidade de melhor administrar isso [o débito]”.
A nova regra entra em vigor já nesta quinta-feira (6/2), mas a efetividade dela depende da negociação entre o banco e os beneficiários.
Entenda o consignado
- O empréstimo consignado convencional permite o desconto direto na folha de pagamento dos beneficiários do INSS e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas.
- Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. No caso do BPC, o comprometimento da renda chega a 35%.
- Dados do Banco Central (BC) mostram que a participação do consignado do INSS no mercado de consignados passou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024.
- Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de empréstimo consignado ativos.
A ampliação do prazo vale para as três modalidades de consignado — empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, mas com diferenças nas taxas de juros.
Alta dos juros no consignado convencional
Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) subiu o teto de juros cobrado em empréstimos consignados convencionais (com desconto em folha) para aposentados e pensionistas. A taxa, que estava em 1,66% ao mês desde junho de 2024, passará para 1,80% ao mês (a elevação anual é de 22,71% para 23,87%).
Foi a primeira vez que taxa de juros do consignado pelo INSS é aumentada pelo governo Lula (PT). No primeiro ano, em 2023, a taxa estava em 2,14% e foi cortada em março para 1,97%, sendo diminuída sucessivamente desde então. Agora, a taxa voltará ao patamar de dezembro de 2023, quando estava em 1,8%.
