O Governo do Estado, com aprovação dos deputados estaduais, decidiu aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados adquiridos por meio de plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. A alíquota, que antes era de 17%, subirá para 20%, impactando diretamente os consumidores que utilizam esses serviços para economizar.
O Projeto de Lei 448/2024, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa. Segundo o governo, a medida busca “igualar” o imposto sobre produtos importados ao aplicado nos nacionais, supostamente para garantir competitividade ao comércio local. Porém, na prática, a decisão penaliza a população, que já enfrenta dificuldades financeiras e depende de alternativas mais acessíveis para suas compras.
As plataformas Shopee e Shein, certificadas pelo Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal, oferecem aos consumidores brasileiros a opção de pagar antecipadamente os impostos de importação no momento da compra, o que traz maior transparência e agilidade ao processo. Além disso, o programa permite isenção do Imposto de Importação em compras de até US$ 50 ou descontos no imposto para valores maiores.
Essas facilidades, disponíveis também em empresas como AliExpress, Mercado Livre e Amazon, têm ajudado milhões de brasileiros a economizar em um cenário de preços elevados. No entanto, o aumento do ICMS aprovado pelo Governo do Estado reduzirá esses benefícios, encarecendo as compras realizadas nessas plataformas.
A medida segue uma determinação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que uniformizou a alíquota de ICMS em 20% para todos os estados. Apesar de o governo estadual justificar a mudança como necessária, muitos consumidores veem a decisão como uma forma de favorecer grandes comerciantes locais enquanto prejudica diretamente quem depende de produtos importados mais baratos.
Além disso, as empresas certificadas no PRC, como AliExpress, Magazine Luiza, Shopee e Shein, já adotam regras diferenciadas de importação, incluindo redução de alíquotas e pagamento antecipado de tributos. O aumento do ICMS em Sergipe neutraliza parte dessas vantagens, atingindo em cheio quem busca economia em compras online.
“Essa decisão do governo desconsidera o impacto econômico sobre a população, especialmente em tempos de alta inflação e dificuldades financeiras. Ao invés de buscar alternativas que beneficiem tanto o comércio local quanto os consumidores, a escolha foi penalizar quem já sofre com preços altos”, criticam especialistas.
O aumento, embora apresentado como uma medida para proteger empregos, é visto como um golpe no bolso de milhares de sergipanos que utilizam plataformas como Shopee, Shein e AliExpress para fugir de preços abusivos no mercado nacional.
