MP de Contas e MPSE pressionam governo para inserir medidas contra mudanças climáticas no planejamento financeiro do Estado. Proposta foi enviada à Secretaria de Planejamento e pode influenciar a LDO de 2027.
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram um ofício à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação com sugestões para que o orçamento estadual de 2027 inclua medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Essa iniciativa surge da necessidade de que as políticas climáticas sejam refletidas no planejamento orçamentário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é crucial, pois define as prioridades e as regras do orçamento antes de ser votada pela Assembleia Legislativa. Os dois órgãos acreditam que a variável climática deve ser incluída de maneira estrutural nesse documento.
Sergipe, um estado que enfrenta secas no semiárido e é vulnerável em sua faixa costeira, pode sofrer impactos significativos devido a essas mudanças. A urgência de incorporar essas medidas ao orçamento é reforçada pelo cenário climático atual.
A gerência de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) observou um aumento na probabilidade de formação do El Niño durante o segundo semestre de 2026. Este fenômeno pode se consolidar até julho e permanecer até o início de 2027, trazendo consigo a redução das chuvas, aumento das temperaturas, queda nos níveis dos reservatórios e perdas na produção agrícola. Esses efeitos tendem a afetar mais intensamente os municípios do semiárido sergipano, que já são historicamente vulneráveis a esse tipo de evento.
“O El Niño não é uma ameaça abstrata para Sergipe. Ele representa risco concreto de piora nas condições hídricas, de pressão sobre a produção rural e de agravamento das desigualdades nos municípios que já dispõem de menor capacidade de resposta. Planejar o orçamento sem considerar esse cenário é expor o erário e a população a custos muito maiores no futuro”, afirmou o procurador-geral de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
No ofício, MPC-SE e MPSE sugerem sete medidas práticas: avaliar as ações climáticas com resultados mensuráveis; identificar e rastrear os gastos destinados ao clima no orçamento estadual; proteger essas dotações de contingenciamentos; priorizar os municípios mais vulneráveis nos repasses estaduais; alinhar o planejamento orçamentário às metas climáticas setoriais; avaliar projetos financiados pelo Estado quanto aos seus riscos socioambientais; e oferecer apoio técnico aos municípios menores para acesso aos instrumentos de financiamento federais disponíveis.
A proposta está alinhada à Constituição Federal, que estabelece a obrigação do poder público de proteger o meio ambiente para as gerações atuais e futuras. Ademais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu que bloquear recursos destinados a políticas climáticas é um problema constitucional.
A colaboração entre MPC-SE e MPSE, um fato inédito, demonstra a consciência de que o enfrentamento da crise climática também deve ser tratado no âmbito do planejamento orçamentário público.
