Instituições financeiras que aderirem ao programa Desenrola Brasil terão prazo de 30 dias para excluir dos cadastros de inadimplência as dívidas originais de até R$ 100. A determinação foi estabelecida pelo governo federal como condição para participação no plano de renegociação.
Quem é beneficiado
A medida alcança consumidores que permanecem negativados por débitos de baixo valor registrados em sistemas como Serasa e SPC. De acordo com o Ministério da Fazenda, a retirada será definitiva e poderá beneficiar mais de 1 milhão de pessoas, dependendo da adesão dos bancos.
Procedimento de exclusão
Os registros deverão ser removidos automaticamente pelos bancos junto aos birôs de crédito. A Febraban informou que as informações de inadimplência estão espalhadas em sistemas internos das instituições e nas plataformas de proteção ao crédito, motivo pelo qual cada banco adotará processos próprios para atualizar a base de dados. A federação disse ainda que auxilia tecnicamente as instituições na implementação das regras.
Dívidas acima de R$ 100
Para valores superiores a R$ 100, o nome do cliente só sai do cadastro negativo após o pagamento da primeira parcela do acordo. O consumidor dispõe de até 35 dias para quitar essa parcela inicial. Bradesco, Itaú, C6 Bank e Nubank confirmaram que seguirão o procedimento, sendo que o Nubank faz a retirada automaticamente, sem necessidade de pedido.
Condições gerais do Desenrola Brasil
O programa atende famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e permite renegociar até R$ 15 mil por instituição, já com os descontos aplicados. As ofertas contam com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os descontos médios giram em torno de 65%, variando de:
- 40% a 90% para cartão de crédito rotativo e cheque especial;
- 30% a 80% para Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Após a renegociação, o saldo pode ser parcelado em até 48 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. O governo recomenda que o consumidor utilize apenas os canais oficiais dos bancos para evitar golpes e lembra que, ao aderir ao programa, o CPF do devedor fica bloqueado por 12 meses em casas de apostas.
Com informações de Só Notícia Boa
